Caminho Iluminado

Caminho Iluminado

Por Geoberto Espírito Santo*

Foto: Arnaldo Medeiros

Engº Geoberto Espírito Santo

Lá se foi o 2020. Um ano para esquecer ou para ser sempre lembrado? Um ano em que pretendíamos conquistar tudo que planejamos, mas foi aquele em que aprendemos a valorizar tudo que temos. Um ano em que queríamos repetir “tamo junto”, mas a recomendação de vida era o “isolamento social”. Mas entramos no 2021 com as palavras fé, paz, amor, alegria, sucesso, esperança e felicidade sendo precedidas pela saúde, porque sem ela nada disso será possível para um feliz ano novo. Precisamos de muita motivação pessoal e energia para seguir em frente, com qualidade dos serviços e preços módicos para continuarmos com o desenvolvimento do nosso Estado e do nosso País.

A modernização do setor elétrico brasileiro está em curso, mas apesar do imenso potencial a qualidade deixa a desejar, as tarifas/preços precisam ser ajustados a realidade do consumidor e as travas legais precisam ser removidas. É preciso ficar muito claro que, sem competição, não haverá queda nos preços e para que os players participem em igualdade de condições, os subsídios explícitos e cruzados deverão ser gradativamente eliminados e que as políticas públicas sejam custeadas pelo contribuinte e não pelo consumidor de energia elétrica. Nessa transição energética que o mundo atravessa, o Brasil já entrou nessa onda que vem de cima para baixo e estamos buscando nessas linhas gerar e transmitir algumas questões que deverão ser resolvidas em 2021 para que o setor elétrico possa diminuir o atraso de pelo menos duas décadas em relação ao que é praticado nos países mais desenvolvidos. Citaremos cinco grandes questões para destravar esse processo evolutivo.

Preço Horário – a partir de 01/01/2021 está sendo adotado o preço horário no PLD (Preço de Liquidação de Diferenças) nas operações de compra e venda de energia elétrica no mercado spot. Até dezembro/2020 era praticado um PLD com base numa média semanal para as cargas pesada, média e leve em cada um dos submercados: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Durante o dia, principalmente à tarde, o preço horário deve favorecer a fonte solar porque a demanda de energia elétrica no Brasil está se deslocando do período de 17:30h às 20:30h para o período das 14 às 16 horas, justamente numa hora que as solares estão gerando e entregando energia ao sistema de forma compulsória, pois não é comandada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Mesma coisa em relação a fonte eólica, basicamente no período noturno, pela maior velocidade e constância dos ventos, fato conjunto que pode deslocar a produção das hidrelétricas que fazem parte do MRE (Mecanismo de Realocação de Energia) e causar um prejuízo de R$ 1 bilhão/ano porque essas usinas possuem contrato de garantia física (GSF) a ser entregue ao sistema.

Geração Distribuída – para incentivar a geração distribuída, a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) publicou a Resolução Normativa 482/2012, com regras contendo subsídios nas quais os consumidores de baixa tensão não pagam o uso do fio da distribuidora e os demais apenas 50% da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão) e da TUSD (Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição), isso sem falar na renúncia fiscal dos estados em não cobrar ICMS para potências instaladas até 1.000 kW. Uma revisão dessa norma estava prevista para 2019 e consultas públicas foram iniciadas em 2018 para discutir as alternativas de transição para o fim dos subsídios. O custo desse subsídio está sendo repassado para os consumidores “sem painel” e em 2020 foi R$ 4 bilhões. O processo foi interrompido quando empresários do setor exerceram uma forte pressão sobre a Agência, criaram uma campanha que acusava a ANEEL e o Governo de “taxar o sol” e acionaram o Presidente da República ao ponto do mesmo interferir nas decisões ao dizer que não haveria nenhuma resolução sobre o tema. A questão está no Congresso Nacional, foi incluída na MP 998/2020 e o TCU (Tribunal de Contas da União) deu um prazo de 90 dias para a ANEEL formalizar um plano para revisão das regras retirando os subsídios. Em 28/12 p.p., um mês após essa determinação do TCU, o CNPE (Conselho Nacional de Política Energética) publicou a Resolução nº 15, estabelecendo diretrizes para essa questão.

Medida Provisória 998/2020 – Editada em 01/09, está sendo chamada do “MP do Consumidor”, porque trata da modicidade tarifária e da modernização do setor, além da geração nuclear. Foi formada uma Comissão Mista Câmara/Senado, recebeu 205 emendas dos parlamentares, muitas delas acolhidas pelo relator. Tudo indica que não será aceita a sua principal inovação, que é a possibilidade de outorga de Angra 3 ao setor privado, em construção desde 1980, para a viabilização dos investimentos necessários à sua conclusão. Com as modificações feitas, alterando regras e remanejando recursos para a redução das tarifas, o substitutivo à MP foi aprovado na Câmara por 296 votos contra 132 e seguiu para o Senado. As principais discordâncias são a retirada dos subsídios para as fontes renováveis, pois já atingiram maturidade no mercado, e a amplitude das medidas tomadas.

Nova Lei do Gás – no Congresso desde 2013, o PL 6.407 foi aprovado em setembro último no Plenário da Câmara dos Deputados, seguiu para o Senado como PL 4.476/2020 e já teve emendas aprovadas pelos senadores. A chamada Nova Lei do Gás promove a abertura do mercado de gás natural, antes monopolizado pela Petrobras, visando o aproveitamento de 45 milhões de m3/dia de gás natural do pré-sal que estão sendo desperdiçados por falta de infraestrutura. O governo espera atrair investimentos na ordem de R$ 43 bilhões e criados 33 mil novos empregos nos próximos 10 anos. Com as modificações feitas no Senado, o PL voltou à Câmara dos Deputados, o Legislativo entrou em recesso, na volta tem eleições para presidente da Câmara e do Senado, formação das Comissões, ou seja, aprovação lá no final do 1º semestre de 2021. Todos nós sabemos que o tempo no Legislativo tem sua dinâmica própria, mas o que se espera dos parlamentares é não colocar nas leis detalhes conjunturais do mercado, que mudam sempre, para que depois os agentes não fiquem bloqueados por uma legislação que se tornou obsoleta. Entendemos que a legislação deve dizer o que não pode ser feito e deixar que as agências reguladoras cuidem da regulação do mercado através de dispositivos infralegais.

Agências Reguladoras – os governos, tanto federal, estaduais e municipais, ainda não entenderam que as agências reguladoras foram idealizadas para regular um mercado em que empresas estatais competem com empresas privadas, razão pela qual devem ser órgão de Estado e não do Governo. Não podem funcionar sendo “cabide de emprego”. Precisam ser compostas por diretores com mandato, capazes de discutir à fundo o que estão assinando, e por técnicos competentes, concursados e bem remunerados, para que não venham a ser cooptados, nem pelo governo, nem pelas empresas, nem pelos consumidores. Vale lembrar que o investidor não é bobo e que só haverá decisão de investimento com regras claras e permanentes, segurança jurídica, credibilidade e respeito aos contratos.

Quem não se levanta para acender a luz, não pode reclamar da escuridão. E o que desejamos nesse ano que se inicia, é que nosso caminho seja iluminado com a luz das estrelas para que possamos ter um olhar novo que nos permita sonhar. (15/01/2021)

Caminho Iluminado
*Engenheiro, CEO da GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Gigi Accioly

Holofote @gigiaccioly - Jornalista (MTB 1468AL), colunista social do Jornal Primeira Edição (impresso/online); Assessora da Tehron - Núcleo de Comunicação; Realiza assessoria de imprensa e marketing; É cerimonialista e mestre de cerimônias; Editora-chefe e colunista da Revista Evidência Cosmopolita (Impressa), 1999/2015, AL; Colunista e editora da revista evidencia.com (EVDCIA on line); ex-apresentadora de TV, "Programa Gente em Evidência" exibido pela TV EVDCIA, TV Alagoas (SBT) e TV Mar; publicitária. Membro do Grupo Literário Alagoano (GLA); Ex-membro da ALANE/AL - Academia de Letras e Artes do Nordeste Brasileiro (Núcleo Alagoas); Comendadora (Comenda Professor Doutor Sebastião Palmeira (instituída pela Academia Maceioense de Letras). Diretora Regional em Alagoas da MBA - Mídia Brasil Associados; membro associada à FEBRACOS – Federação Brasileira de Colunistas Sociais. Ex-diretora de comunicação social da Soamar/AL. - Sociedade Amigos da Marinha de Alagoas; Colunista do extinto portal Ciro Batelli – Unique Style (SP e Las Vegas).