Recomendação MPC e TCEAL – Carnaval 2021
Recomendação MPC e TCEAL – Carnaval 2021
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas do Estado de Alagoas expediram RECOMENDAÇÃO a todos os prefeitos dos 102 municípios alagoanos para que proíbam, no âmbito de toda a administração municipal, a realização de eventos que gerem aglomeração de pessoas e abstenham-se de realizar quaisquer festividades públicas pertinentes ao carnaval, determinando o cancelamento de contratos, publicação de editais ou qualquer tipo de despesa, repasses, patrocínios ou qualquer forma de destinação de recursos públicos para tal fim, inclusive contratação de shows pirotécnicos, musicais ou artísticos e demais tipos de eventos.
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Recomendação MPC e TCEAL – Carnaval 2021
fonte: ASCOM TCE/AL