TCE e MPC expedem recomendação para que gestores não promovam reajuste de salários

Fachada TCE-AL

TCE e MPC expedem recomendação para que gestores não promovam reajuste de salários

O Tribunal de Contas de Alagoas e o Ministério Público de Contas publicaram, no diário oficial desta segunda-feira (8), a recomendação para todos os prefeitos alagoanos e presidentes de câmaras municipais para que eles não promovam nenhum tipo de reajuste salarial a seus membros e servidores, até o dia 31 de dezembro deste ano, conforme Lei Complementar nº 173/2020.

A recomendação tem como objetivo garantir a manutenção dos recursos destinados à Saúde e o equilíbrio das contas públicas.

Depois de notificados, os chefes dos Executivos e Legislativos Municipais têm até cinco dias para responder, através do e-mail presidencia@tceal.tc.br, se vão ou não acolher a Recomendação.

Os gestores públicos devem informar, em caso de acolhimento da Recomendação, quais meditas serão adotadas para o seu cumprimento. Caso a recomendação não seja acolhida, poderá haver responsabilização dos infratores, com a adoção das medidas cabíveis, em especial, o apontamento da falta no âmbito da prestação de contas anual.

 O documento também enviado à Associação dos Municípios Alagoanos, para que promova a devida divulgação entre seus associados, está disponível no LINK.

TCE e MPC expedem recomendação para que gestores não promovam reajuste de salários
fonte: Ascom/TCE-AL

Gigi Accioly

Holofote @gigiaccioly - Jornalista (MTB 1468AL), colunista social do Jornal Primeira Edição (impresso/online); Assessora da Tehron - Núcleo de Comunicação; Realiza assessoria de imprensa e marketing; É cerimonialista e mestre de cerimônias; Editora-chefe e colunista da Revista Evidência Cosmopolita (Impressa), 1999/2015, AL; Colunista e editora da revista evidencia.com (EVDCIA on line); ex-apresentadora de TV, "Programa Gente em Evidência" exibido pela TV EVDCIA, TV Alagoas (SBT) e TV Mar; publicitária. Membro do Grupo Literário Alagoano (GLA); Ex-membro da ALANE/AL - Academia de Letras e Artes do Nordeste Brasileiro (Núcleo Alagoas); Comendadora (Comenda Professor Doutor Sebastião Palmeira (instituída pela Academia Maceioense de Letras). Diretora Regional em Alagoas da MBA - Mídia Brasil Associados; membro associada à FEBRACOS – Federação Brasileira de Colunistas Sociais. Ex-diretora de comunicação social da Soamar/AL. - Sociedade Amigos da Marinha de Alagoas; Colunista do extinto portal Ciro Batelli – Unique Style (SP e Las Vegas).