Sala da Situação
A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia mostra que o foco do governo é a geração de energia
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A crise hídrica está em evidência. De 09/2020 a 06/2021, a ENA (Energia Natural Afluente) foi de 66%, o pior volume de uma série histórica de 91 anos. Essa situação pressiona os reservatórios das hidrelétricas do SIN (Sistema Interligado Nacional) que poderão chegar em novembro com menos de 10% de armazenamento. Com o critério de uso múltiplo das águas, isso interfere no abastecimento humano, geração de energia, irrigação, transporte fluvial, água para a indústria e para o consumo animal. A definição de prioridade para o uso da água é um processo cuidadoso e participativo, mas muito moroso, razão pela qual, em situações hidrológicas excepcionais, precisa de uma governança do executivo federal capaz de fazer escolhas difíceis e de forma rápida.
Em 28/06, foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) a Medida Provisória nº 1055 que institui a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG). A CREG terá a responsabilidade de estabelecer condições emergenciais para a operação dos reservatórios das hidrelétricas, definindo seus limites de uso, armazenamento e vazão, que devem vir acompanhadas de eventuais medidas mitigadoras. O governo espera um compromisso voluntário dos grandes consumidores industriais de energia elétrica através do Programa Resposta de Demanda e vai implantar outro de racionalização para que as pressões sobre a demanda não aumentem. As associações que representam a geração de energia elétrica aprovaram a MP 1055, estão mobilizadas para dar sugestões, mas querem saber qual a contrapartida do governo. Para 2022, o cenário do PIB é positivo, ou seja, um possível aumento da demanda por energia. Portanto, o ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) tem que trabalhar para que os reservatórios não sejam muito deplecionados até novembro, mês a partir do qual começa o período úmido, de chuvas, que vai até abril de 2022.
Como a MP não traz uma determinação específica de um programa de racionamento ou mesmo de redução de consumo, fica aberto um precedente de insegurança pelos amplos poderes que foram dados a CREG. Também não há unanimidade mas dificilmente teremos um racionamento, pelas implicações políticas num ano de eleições presidenciais, mas a consequência imediata é uma subida no custo da energia térmica projetado de R$ 13 bilhões até novembro. A confiabilidade energética é boa, mas no caso da potência o prognóstico é difícil pois vai depender da retomada da economia e de como vão funcionar os equipamentos de geração em condições extremas.
A liderança da CREG pelo ministro de Minas e Energia mostra que o foco do governo é a geração de energia. Os membros dessa nova Câmara, sendo ministros de Estado, a tendência é que a decisão estará concentrada na esfera política. As decisões técnicas do CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) são submissas a CREG, o que pode tirar a componente técnica das decisões, assim como o poder das agências reguladoras que deveriam atuar de forma imparcial em relação ao governo federal.
A MP 1055 ainda não tem relator, mas em 30/06 já haviam 280 emendas de parlamentares, inclusive os famosos “jabutis”, com assuntos não relacionados com os objetivos da MP. Dentre eles a interrupção da privatização da Eletrobras, proibição da descotização das usinas da Eletrobras, cobertura previdenciária aos empregados da Eletrobras e estabelecimento de novas regras para a mini e a microgeração distribuída.
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por Geoberto Espírito Santo, GES Consultoria, Engenharia e Serviços