UM CARNAVAL DE SUBSÍDIOS

No início de 2025, o Subsidiômetro da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) registrava que os consumidores de energia elétrica pagaram R$ 40.943.412.038,98 em subsídios no ano de 2024. O Subsidiômetro é uma ferramenta digital lançada pela ANEEL que detalha os subsídios que são pagos pelo consumidor na tarifa de energia elétrica e pode ser acessado no portal da Agência. Ele faz uma conjugação de dados que são fornecidos pelas distribuidoras de energia elétrica e pela CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).

          Esses R$ 40,9 bilhões em subsídios constantes na CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa em torno de 80% dos subsídios totais, impactaram 13,8% em média na tarifa dos consumidores residenciais. Esse valor registrado foi maior que o previsto, que era de R$ 37,2 bilhões, e que representou um aumento de 1,49% em relação a 2023 que foi de R$ 40,3 bilhões. Consistem em políticas públicas que foram aprovadas em leis pelo Congresso Nacional e decretos do Governo cabendo à ANEEL calcular os valores e incluir nos processos tarifários das distribuidoras de energia elétrica. A CDE é gerida atualmente pela CCEE, que recebe os valores, faz o pagamento aos beneficiados, avalia o orçamento anual e faz a apuração dos eventuais saldos e déficits que devem ser considerados no ano subsequente.

          Desse total de R$ 40,9 bilhões registrados no ano passado, tivemos as seguintes participações, com seus valores e peso no resultado final:

• Fontes Incentivadas = R$ 12,12 bilhões (29,65%), que podemos separá-los da seguinte maneira: R$ 9,2 bilhões para os consumidores que as utilizam; R$ 2,1 bilhões para consumidores e geradores conectados à Rede Básica; e R$ 0,8 bilhões para empreendimentos de geração.

• Geração Distribuída (GD) = R$ 10,60 bilhões (25,93%)

• Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) = R$ 9,33 bilhões (22,83%)

• Tarifa Social = R$ 4,74 bilhões (11,61%)

• Irrigação e Agricultura = R$ 1,29 bilhão (3,16%)

• Universalização do Serviço = R$ 1,17 bilhão (2,86%)

• Carvão e Óleo = R$ 0,93 bilhões (2,38%)

• Distribuidora de Pequeno Porte = R$ 0,72 bilhões (1,58%)

          A CDE está sendo apelidada de “saco sem fundo”, em decorrência do seu crescimento descontrolado e exponencial registrado nos últimos anos. Criada em 2002 através da Lei nº 10.438, comportava R$ 1 bilhão com recursos do Tesouro Nacional e tinha como finalidade prover o desenvolvimento energético dos estados. Em 2015 já somava R$ 22 bilhões e para 2025 está prevista em R$ 40,6 bilhões, totalmente fora da finalidade para a qual foi criada, pois de há muito é o local onde tudo cabe para o consumidor pagar. Entendemos que subsídios para políticas públicas devem ser custeados pelo Tesouro Nacional, pelo contribuinte, e não pelos consumidores de energia elétrica.

          Da forma como está, o setor elétrico brasileiro caminha para a sua inviabilidade financeira e, dentre as medidas que devem ser tomadas doravante para minimizar essa debacle, é a não aprovação de novos “jabutis”, como são chamadas as emendas parlamentares alheias ao projeto original. Entretanto, não foi o que se viu ao final/24 e início/25, quando o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 15.096/2025 para regulamentar os parques eólicos offshore (em alto mar) contendo 7 (sete) “jabutis” que só fazem onerar as contas de luz:

• Contratação compulsória de térmicas inflexíveis a gás = R$ 155 bilhões

• Contratação compulsória de PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas) = R$ 140 bilhões

• Postergação do prazo para micro e minigeração distribuída (MMGD) entrarem em operação com subsídio integral = R$ 101 bilhões

• Prorrogação de contratos de térmicas a carvão = R$ 92 bilhões

• Construção de planta de hidrogênio = R$ 28 bilhões

• Extensão dos contratos do PROINFA (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica) = R$ 24 bilhões

• Contratação compulsória de energia eólica no Sul do país = R$ 5 bilhões

          Esse total somatiza R$ 550 bilhões na conta de luz de 2025 a 2050, criando uma despesa adicional na tarifa de R$ 20 bilhões anuais, um aumento de 9% na conta de luz. Esses montantes foram exaustivamente denunciados em várias oportunidades e, surpreendentemente, a sociedade brasileira não se sensibilizou, muito menos os parlamentares que votaram a favor desses “jabutis”. Atualmente, a gente vê tanta bandalheira sem ação correcional para proteger o lado mais fraco da corrente econômica, que a sociedade parece ter perdido a sua capacidade de se indignar.

          Essa falta de sensibilização fez com que a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) adotasse a estratégia de transformar esses números comparando com o uso da bandeira vermelha, uma estimativa baseada nos custos que incorreram na crise hídrica de 2021. Segundo cálculos da FNCE, juntamente com a PSR Energy Consulting, eles vão representar um aumento de R$ 7,63 para cada 100 kWh consumidos, custo comparado com os R$ 7,87 da bandeira vermelha 2, se utilizada pelo tempo em que durar uma crise hídrica.

          O PL foi aprovado no Congresso com 40 votos no Senado e 253 na Câmara. Considerando esse forte impacto no bolso dos consumidores, com reflexo no aumento do custo de vida, o Presidente Lula, na ocasião em que sancionou a Lei em janeiro último, vetou os artigos referentes a esses “jabutis”. Entretanto já existem movimentos dos interessados por esses “jabutis” para fazer o Legislativo derrubar os vetos presidenciais e fazer voltar a redação da lei que foi aprovada no Congresso Nacional.

          Para viabilizar os vetos são necessários 41 votos no Senado e 257 na Câmara, ou seja, os vetos presidenciais poderão ser derrubados com apenas mais 1 senador e 4 deputados. E, se o Congresso Nacional insistir nos “jabutis” e derrubar os vetos do Presidente Lula, por 25 anos a conta de luz dos consumidores residenciais vai embutir um custo extra equivalente ao de uma bandeira vermelha 2, que é mais cara, praticamente só aplicada quando da existência de uma crise hídrica. Na avaliação do mercado, a decisão de Lula foi política e, certamente, seus vetos serão derrubados.

UM CARNAVAL DE SUBSÍDIOS
Por Geoberto Espírito Santo
GES Consultoria, Engenharia e Serviços

Geoberto Espírito Santo

SinergiaGeoberto Espírito Santo é Engenheiro Civil, formado em 1971 pela Universidade Federal de Alagoas. Atualmente é Consultor do SINDENERGIA – Sindicato das Indústrias de Energia do Estado de Alagoas e Personal Energy da GES Consultoria, Engenharia e Serviços – GES Consult ATIVIDADES QUE EXERCEU: - Engenheiro da Companhia Energética de Alagoas (CEAL), por 28 anos - Diretor de Operação da Companhia de Eletricidade de Alagoas - CEAL - Secretário de Administração da Prefeitura Municipal de Maceió - Assessor de Coordenação e Planejamento da Empresa de Recursos Naturais do Estado de Alagoas - EDRN - Chefe de Gabinete da Diretoria de Desenvolvimento Energético da CEAL - Assessor da Subcomissão de Minas e Energia do Senado Federal - Diretor de Distribuição e Comercialização da Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Consultor em eficiência energética do PNUD / ELETROBRÁS - Secretário Executivo do Núcleo de Eficiência Energética na Indústria (NEEI / FIEA) - Secretário Executivo do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas - CEPE - Secretário de Estado Adjunto de Energia e Recursos Minerais de Alagoas - Vice-Presidente de Planejamento Energético do Fórum Nacional dos Secretários de Estado para Assuntos de Energia - FNSE - Representante da Região Nordeste no Conselho Consultivo da Empresa de Pesquisa Energética – EPE - Diretor Presidente da Gás de Alagoas S.A. – ALGÁS - Vice-Presidente do Conselho Estadual de Política Energética de Alagoas – CEPE - Presidente do Conselho Fiscal da ABEGÁS – Associação Brasileira das Empresas das Empresas Distribuidoras de Gás Natural – ABEGÁS - Professor nas disciplinas de Eletricidade e Eletrotécnica, no Centro de Tecnologia da Universidade Federal de Alagoas – UFAL - Membro do Conselho Estadual de Política Energética – CEPE LIVROS E TRABALHOS PUBLICADOS: - Protestos e Propostas (EDUFAL) - Energia: Um Mergulho na Crise (IGASA) - Política e Modelagem do Setor Elétrico (Imprensa Oficial GRACILIANO RAMOS) - Espírito Cidadão (EDUFAL) - Vários trabalhos sobre energia publicados nos anais de Seminários, Congressos Nacionais e Revista Internacional