Do direito a férias
Todo empregado tem direito, anualmente, ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração. Isto, após cada período de 12…
Ricardo Santana
Ricardo Santana é advogado (OAB/AL 4274); ex-professor da UFAL (Universidade Federal de Alagoas) e FEJAL (Fundação Educacional Jayme de Altavila); pós-graduando em Direito Penal e Processo Penal.
Comprovado e reconhecido pela justiça que acidente de Herbert Vianna foi causado por falha no ultraleve
O acidente foi uma tragédia na vida do músico Herbert Vianna. Por conta do acidente, que agora…
TST decide: na demissão por justa causa não há direito a férias proporcionais
Processo: RR – 146900-32.2009.5.04.0023. Decisão: por unanimidade, conhecer do recurso…
